Vantagens e Desvantagens do MEI – Você trabalha de maneira informal? Hoje, no Brasil, não há por quê em continuar com essa prática. Como primeiro passo, abrir um MEI pode ser a melhor solução. Ou não! Descubra se o MEI se encaixa nos seus melhores planos para o seu empreendimento.

Se há alguns anos atrás a única possibilidade que o empreendedor individual possuía era trabalhar como autônomo, hoje isso não corresponde mais à realidade. O brasileiro que quer empreender conta com o MEI. Veja vantagens e desvantagens do MEI abaixo.

Porém, como qualquer atividade profissional, há prós e contras e a decisão sobre o que é bom cabe somente a você. Eu, particularmente, vejo que o empreendedorismo me tirou de uma vida profissionalmente infeliz e, além de abrir muitas possibilidades de trabalho, ainda me traz a oportunidade de trabalhar com o que gosto.

Vantagens e Desvantagens do MEI

Desvantagens? Como assim? Como foi exposto acima, o MEI não possui somente prós. Há muito mais vantagens do que desvantagens em fazer o MEI. Empreender, em si, é uma grande libertação. Dar vez a si mesmo, na construção de um sonho próprio, em busca de um futuro melhor, é uma grande oportunidade. Talvez, a principal vantagem nisso tudo.

Apesar De Possuir Desvantagens, No MEI As Vantagens São Maioria

Porém, em termos práticos, falarei aqui sobre alguns itens. Comparativamente a um registro normal de CNPJ ou em relação a estar trabalhando para outro empreendedor, com carteira assinada. É importante lembrar que o MEI também pode prestar serviços para outro empresário sem, porém, ter um vínculo como empregado. Pode, assim, ter um contrato mais flexível de prestação de serviço (pronto, outra vantagem de fazer o MEI).

Principais vantagens do MEI

O microempreendedor, ao fazer o seu cadastro no MEI tem acesso a inúmeras vantagens, além das que já citamos acima:

• Baixo custo para formalizar o empreendimento;
• Cobertura da previdência social para o empreendedor e sua família;
• O MEI pode registrar até 1 empregado, com baixo custo de manutenção;
• Obrigação única, anual, para declarar o faturamento da empresa;
• Possibilidade de obtenção de crédito junto aos bancos, principalmente bancos públicos;
• Possibilidade de compras em conjunto através da formação de consórcio para esse fim específico;
• O MEI tem acesso a assessoria contábil gratuita no ato da inscrição e opção ao SIMEI assim como para a primeira declaração anual simplificada;
• Cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores, tornando-os mais aptos a manterem e desenvolverem suas empresas;
• O MEI está amparado em Lei Complementar;
• Chances de crescer e prosperar;
• É possível ter carteira assinada e possuir registro no MEI, empreendendo nas horas vagas.

Quanto custa abrir um MEI?

O baixo custo de formalização visa incentivar o empreendedorismo. O brasileiro é, sem sombras de dúvidas, um grande empreendedor. Porém, as altas cargas tributárias, existentes em outros níveis, desestimula quem quer começar um negócio e não tem muitas condições financeiras ou não quer correr grandes riscos.
Assim, para dar o primeiro impulso ao seu sonho, o MEI não necessita arriscar grandes quantias em dinheiro. Basta o talento, a garra, a qualidade e a coragem.

Você pode se aposentar

Quem possui registro no MEI também tem acesso aos direitos previdenciários, como um trabalhador com carteira assinada. Auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão podem ser solicitados, caso necessário. E a contribuição mensal do MEI para ter esses direitos é reduzida: apenas 5% do salário mínimo.

Você pode contratar funcionário

O MEI tem direito a registrar apenas um funcionário. A grande vantagem do MEI nesse quesito é que o custo para manter esse funcionário é muito baixo. Enquanto para uma empresa de outros regimes o custo do funcionário pode ser até o valor do salário do mesmo, no MEI o custo desse funcionário é muito diferente disso.

Um funcionário custa, para o MEI, 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês. Já o funcionário vai contribuir para a Previdência com 8% do seu salário, mensalmente.

DASN-SIMEI – o que é?

Enquanto para uma empresa fora do regime do MEI é necessário realizar mensalmente a declaração de renda, no MEI o procedimento é facilitado. O MEI precisa declarar os seus rendimentos apenas uma vez por ano.

Isso não quer dizer que o microempreendedor possa manter as contas em total desordem. Não é isso. O faturamento, como em qualquer empresa de porte maior, deve ser controlado mensalmente. Assim, quando chegar a hora da declaração, tudo poderá ser feito de maneira facilitada e organizada.

MEI tem crédito facilitado

O empreendedor com registro junto ao MEI tem direito a crédito facilitado e com taxas diferenciadas em algumas instituições bancárias. Os bancos públicos são a ferramenta do governo federal para incentivar o microempreendedor, facilitando o acesso ao crédito barato.

Bancos como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste prestam esse importante papel. Regionalmente, outras instituições permitem o acesso a esse tipo de facilidade em locais em que esses bancos não se fazem presentes ou não conseguem perceber essa necessidade.

Consórcios para o MEI

Com vistas ao fim específico de realização de compras, o MEI pode formar consórcios. Assim, com compras em maiores volumes, o MEI pode conseguir vantagens em preços, tornando-se, dessa maneira, mais competitivo.

MEI tem direito a contador grátis

Para o microempreendedor que quiser contar com o auxílio de uma empresa de contabilidade, o registro poderá ser feito de maneira gratuita. A primeira DAS – declaração anual simplificada – do MEI também pode ser realizada gratuitamente.

Alguns escritórios de contabilidade poderão cobrar para realizar os serviços. A gratuidade desses serviços citados não é uma lei, sendo uma opção de cada empresa que atua nesse segmento.

MEI – capacitação e cursos

O MEI tem acesso a alguns cursos e treinamentos sem custo algum. Através do SEBRAE e algumas outras instituições de fomento ao empreendedorismo, o MEI pode conseguir acesso a algumas dessas importantes ferramentas para desenvolver seus talentos.

Recomenda-se que seja realizada uma pesquisa prévia para certificação da gratuidade. Alguns cursos oferecidos ao MEI são cobrados, entretanto, a informação nem sempre fica clara antecipadamente. Isso pode causar transtornos ao microempreendedor.

O MEI está amparado pela lei

A segurança jurídica a que o MEI desfruta após o registro permite focar no desenvolvimento do negócio. Às vezes, possuir boas ideias e verba para desenvolver o planejado não é o suficiente. Poder manter o foco porque nenhum detalhe ficou para trás pode fazer toda a diferença.

E somente por estar amparado por uma lei federal é que o MEI tem todas essas vantagens as quais estamos elencando aqui para você. Caso contrário, não haveria nada a ser destacado.

MEI pode ter carteira assinada?

Esse item é para quem é cauteloso. Nem sempre é fácil deixar um emprego de carteira assinada para trás. Inseguranças passam pelos pensamentos de qualquer um. Assim, poder trabalhar de carteira assinada e empreender nas horas vagas pode ser uma grande vantagem.

Se a pessoa não se adaptar ou o negócio não der certo, é só fazer a baixa do MEI. Por outro lado, se o negócio prosperar, deixa-se o emprego e investe-se o tempo integralmente como o mais novo empresário de sucesso, candidato a subir de categoria de CNPJ.

Quando sair do MEI?

Devido a todas as vantagens que o empreendedor tem acesso ao fazer o MEI, as chances de crescimento são altas. Assim, uma simples mudança de categoria no CNPJ do MEI pode trazer grandes mudanças na vida do microempreendedor, o que desejamos fortemente que aconteça.

Desvantagens do MEI

Nem só de coisa boa vive o microempreendedor, até porque algumas coisas vistas como vantagem em um primeiro momento, pode acabar se tornando um atrapalho. Com o tempo, até mesmo vir a ser um impedimento para o crescimento da empresa.

• Custas normais, como qualquer outro CNPJ, para o fechamento, ao fazer a baixa do MEI;
• Aposentadoria com limitações, não se enquadrando a aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo;
• Expansão limitada, sendo impedido de possuir filiais, por exemplo;
• Tributação fixa, mesmo que não haja faturamento no período;
• Não pode haver mais que um sócio/proprietário;
• Limite baixo de faturamento anual, podendo refletir na expansão da empresa;
• Impossibilidade de legalização de ambulantes em algumas cidades, conforme as leis municipais;
• Limitação de funcionários, podendo atrasar ou impedir o crescimento da empresa.

Quanto custa para baixar o MEI?

Se o custo para iniciar as atividades como microempreendedor individual é diferenciado, o mesmo não acontece para dar baixa no MEI. Essa situação tem o custo normal, com as custas de junta comercial, baixa na Receita Federal, baixa na Prefeitura e na SEFAZ, caso haja Inscrição Estadual.

Aposentadoria do microempreendedor individual

Para o MEI não há aposentadoria por tempo de contribuição, ficando limitada à aposentadoria por morte e aposentadoria por invalidez. Isso obriga o microempreendedor a buscar uma alternativa para que tenha algo com o qual possa contar, caso necessário.

Além disso, o valor da aposentadoria é de apenas um salário mínimo. Mais um motivo para que meios alternativos de aposentadorias à previdência social sejam buscados. Independente de qual seja a modalidade de aposentadoria, um salário mínimo é um valor que não cobre as despesas. Especialmente na aposentadoria.

Como o MEI pode crescer?

A expansão de uma empresa registrada no MEI fica limitada após um determinado momento. Se o custo de manutenção do MEI é baixo no início, ele pode ficar caro conforme o negócio crescer. Isso porque se o MEI crescer muito, terá que ser enquadrado como ME/EPP (microempresa ou empresa de pequeno porte).

O MEI é impedido, inclusive, de ter filiais, além de mais do que um funcionário. Assim, se o seu negócio começar a prosperar, não espere muito. Cogite logo sua expansão e mudança de categoria de CNPJ. Perder clientes e faturamento é algo que não desejamos à nenhuma empresa.

Quanto o MEI paga de taxas mensais?

A tributação é baixa, mas é fixa. Isso implica em dizer que, mesmo que não haja rentabilidade ou vendas, a tributação mensal deverá ser paga. Apesar de isso ser uma desvantagem, desconheço algum empreendedor que se conforme em passar um mês sequer sem gerar algum faturamento em seu CNPJ.

É possível ter sócios no MEI?

O regime do MEI permite que apenas uma pessoa seja sócio/proprietário do empreendimento. Porém, caso haja mais do que um empreendedor, sugiro buscar outras alternativas que melhor se enquadrem à sua realidade em detrimento ao MEI.

Vantagens e desvantagens do MEI – baixo limite anual de faturamento

O limite de faturamento anual, reajustado em 2018, passou a ser de R$ 81.000,00. Se por um lado é um valor bem interessante para quem trabalha de carteira assinada, por outro lado limita muito a expansão do empreendimento. Essa situação pode ser comparada àquela do item anterior, em que outros enquadramentos podem favorecer o empreendedor.

Quantos funcionários o MEI pode ter

Esse item é uma vantagem e uma desvantagem ao mesmo tempo. Se o custo diferenciado de manutenção do funcionário do MEI impulsiona, por outro lado, a limitação imposta de apenas um funcionário pode amarrar o crescimento. Entretanto, há outras maneiras de encontrar colaboradores para o MEI.

Atividades que não são permitidas como MEI

Algumas atividades MEI podem encontrar dificuldades na hora de legalizar. Isso porque existem prefeituras que não permitem a atuação de ambulantes dentro de seus municípios. Portanto, é importante que o empreendedor busque as informações necessárias antes de começar o processo de registro, para que não seja necessário desfazer algo que nem iniciou.

Lembrando que: apesar de não haver custo de registro, as custas de baixar esse mesmo registro são as custas normais de um CNPJ qualquer. Pagar para ter que fazer a baixa pelo motivo de que a prefeitura não permitiu sua atividade talvez não seja a melhor opção.