Pronampe 2024 – O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 2024, Pronampe 2024, busca auxiliar o empreendedor a fortalecer e desenvolver a sua empresa. É uma linha de crédito destinada a microempresas, empresas de pequeno e de médio porte./p>

Criado em 2020 e motivado pela situação causada pela pandemia, em que as empresas precisaram de auxílio para dar continuidade em seus negócios ou se reerguerem, em um momento delicado que o país e o mundo passou.

Pronampe MEI – prazo para acessar

Apesar de o Pronampe ter sido criado durante a pandemia e ainda existir, o seu propósito se mantém: fortalecer as empresas de médio porte, microempresas e empresas de pequeno porte, incluídos aí os MEI’s.

Sendo assim, o MEI que quiser aderir, estando enquadrado nos requisitos necessários para a candidatura, poderá solicitar para uma das instituições financeiras credenciadas até o dia 31 de dezembro de 2024.

Pronampe 2024 – quem pode solicitar

Confira os requisitos para solicitar valores de crédito pelo Pronampe 2024:

• microempreendedores individuais (MEI);
• microempresas que tenham um faturamento anual de até R$ 360 mil;
• empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano;
• empresas de médio porte com receita bruta menor que R$300 milhões.

Pronampe MEI – Diferenciais de crédito

Criado a partir de uma situação de calamidade pública, o programa oferece alguns diferenciais para o empresário. Esses diferenciais facilitam o acesso aos recursos financeiros e fomentam o crescimento e fortalecimento da empresa.

Confira os principais pontos que diferenciam o Pronampe das demais linhas de crédito:

• Os bancos e instituições financeiras que participam do programa disponibilizam empréstimos com condições e taxas diferenciadas;
• condições de empréstimo – micro e pequenas empresas podem solicitar empréstimos com limites baseados na receita bruta anual, tendo como garantia a própria empresa;
• prazos e taxas – o programa busca fomentar o desenvolvimento de microempreendimentos, micro e pequenas empresas e, portanto, disponibiliza taxas de juros inferiores às praticadas pelo mercado. Prazos e carências são estendidos e o empreendedor inicia o pagamento de parcelas com melhores condições;
• garantias e exigências – maquinário, equipamentos e outros ativos podem ser utilizados pelas empresas como garantia para a obtenção da linha de crédito. A participação exige a apresentação de documentos e informações financeiras.

Pronampe 2024 – regras

Como qualquer linha de crédito, para que a empresa esteja apta para receber valores pelo Pronampe, há algumas regras a serem respeitadas. Conheça as regras:

• é necessário que a empresa possua no mínimo um ano de faturamento;
• empresas com mais de dois anos de existência têm direito a um valor que corresponde a 30% de sua receita bruta, limitado a R$ 150 mil por CNPJ;
• a garantia da União é de até 85% dos recursos de cada crédito;
• o número de empregados deve ser mantido pela empresa por 60 dias após a tomada do empréstimo, no mínimo.

Pronampe 2024 – instituições credenciadas

A lista de instituições financeiras credenciadas é extensa e ganhou corpo com o passar do tempo. Confira os tipos de instituições que você poderá solicitar a sua linha de crédito:

• bancos estaduais;
• bancos estatais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
• bancos privados;
• agências de fomento estaduais;
• cooperativas de crédito;
• bancos cooperados;
• instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro;
• fintechs;
• organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Pronampe 2024 – passo a passo para solicitar

A solicitação da linha de crédito é simplificada e pode ser feita através do portal gov.br. Após se certificar que sua empresa cumpre com os requisitos necessários para a candidatura, siga os passos abaixo:

• acesse o portal e-CAC da Receita Federal;
• faça login na sua conta gov.br;
• clique em “Pronampe” e, em seguida, em “Autorizar compartilhamento de dados”;
• selecione “Informações sobre faturamento da empresa” e clique em “Próximo”;
• escolha a duração para as informações estarem disponíveis;
• informe o nome ou CNPJ da empresa associada;
• escolha a instituição financeira desejada;
• o representante da empresa receberá um código para conclusão no portal e-CAC.