Cancelar MEI – veja como encerrar seu CNPJ

Cancelar MEI – Você pode cancelar MEI por diversos motivos, desde o fechamento de seu negócio até a mudança de enquadramento (nesse caso, o cancelamento é desnecessário, podendo ser feito só a mudança de categoria, passando a microempresa, por exemplo).

Para cancelar seu MEI não é necessário que você esteja com todos os DAS MEI pagos. Ao fazer o cancelamento, você também perde todos os benefícios de microempreendedor individual. Veja, agora, mais informações sobre o cancelamento do MEI.

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Cancelar MEI – etapas do encerramento do CNPJ MEI

Para cancelar MEI você não precisa estar com os boletos do DAS em dia. Após encerrar o MEI, você pode quitar os boletos MEI em aberto como pessoa física. Porém, se os boletos MEI não forem pagos, essa pendência fica em aberto na Receita Federal, inscrita como dívida ativa.

O procedimento é feito em dois passos:

  • Solicitar Baixa MEI;
  • Fazer a DASN-SIMEI de extinção ou de encerramento do CNPJ.

Cancelar MEI – como gerar o código Simples Nacional

Para fazer o cancelamento do MEI você vai precisar do código de acesso gerado no momento da inscrição no Simples Nacional. Esse código pode ser recuperado ao clicar no botão “Esqueci o Código”. Outro código será criado e enviado para o e-mail cadastrado no momento de fazer o MEI.

Para dar baixa no seu MEI, é necessário possuir o seu código do Simples Nacional. Para obtê-lo, siga os passos abaixo:

  • Acesse o site do Simples Nacional;
  • Digite seu CNPJ, CPF e os caracteres da imagem:
  • Clique em Validar;
  • Digite seu título de eleitor ou número do imposto de renda de pessoa física.
  • Clique no botão “Continuar”;
  • O código do Simples Nacional do seu CNPJ ficará destacado em vermelho na área localizada logo abaixo às informações fornecidas por você;
  • Copie ele e guarde com você.

O microempreendedor deve estar atento para a necessidade de fazer a DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento após cancelar o MEI será necessário . Esse documento é fundamental para o encerramento já que é a declaração final do faturamento daquele CNPJ.

Passo a passo – como cancelar MEI

Após o cancelamento MEI, aquele CNPJ não poderá mais ser utilizado. Você poderá fazer um MEI novamente, mas o CNPJ antigo não poderá ser reativado ou reutilizado. Veja o passo a passo para cancelar MEI grátis:

  • Acesse o site do Portal do Empreendedor;
  • Na área “Já Sou MEI”, vá até o botão verde “BAIXA”;
  • Ao clicar, algumas opções serão apresentadas. Clique em “SOLICITAR”;
  • Insira o Código de Acesso do Simples Nacional que você obteve com o passo a passo acima;
  • Um pouco mais abaixo, clique na opção da “Declaração de Baixa”;
  • Preencha a “Declaração de Baixa”;
  • Emita o CCMEI de baixa (opção disponível após confirmação da baixa);
  • Faça a declaração de extinção (opção disponível após confirmação da baixa);
  • Na sequência, clique em “Confirmar”;
  • Basta Confirmar novamente. Pronto! Você já concluiu o processo de baixa MEI, e fechou o seu CNPJ.
  • Não se esqueça de fazer o download do seu comprovante de baixa MEI. Esse é o documento que comprova o encerramento do seu CNPJ.

Em algumas cidades é necessário fazer a impressão da guia de baixa do CNPJ, anexar junto ao documento de CNPJ e levar até a prefeitura para protocolar a baixa do alvará.

Onde fazer a baixa do MEI

O procedimento acima é para quem quer cancelar o MEI grátis. Mas se você preferir, há empresas que fazem esse serviço para você e os valores cobrados pelo serviço de cancelamento do CNPJ  não são tabelados, então variam entre as empresas. Para isso, você só vai precisar enviar alguns dados relativos a você e seu CNPJ. Todo o trabalho será feito pela empresa escolhida.

Veja algumas empresas que fazem o serviço de baixa de CNPJ:

  • MEI Brasil – empresa que presta serviços de abertura, alteração, declaração anual e cancelamento de MEI;
  • Portal do Empreendedor – prestam os mesmos tipos de serviços que a anterior;
  • Meu MEI – além dos serviços de abertura, alteração, declaração anual e cancelamento de MEI, prestam serviços de emissão do Certificado MEI.